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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 07:02
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:33
Prorrogação da jornada noturna. Adicional noturno.
É devido o adicional noturno incidente sobre o labor prestado após as 5 horas. Incidência da Súmula nº 60, II, do TST.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 12:24
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Furto
Repouso noturno. Privilegiado. Princípio da Insignificância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2016 - 15:43
Horas Extras. Adicional Noturno. Ônus da Prova
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 14:08
Adicional noturno incide sobre prorrogação da jornada
Se a jornada de trabalho cumprida integralmente no período noturno é prorrogada, o adicional noturno é devido também sobre as horas da prorrogação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 12:54
PM é absolvido de homicídio praticado contra vigia
No mesmo julgamento foi condenado por fraude processual.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 15:51
MP obtém condenação de PM que humilhou e matou vigia
, obteve a condenação do acusado de matar o vigia de um posto de gasolina.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 13:14
Vigia de pedreira não terá direito a adicional de periculosidade
A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante, diz a decisão.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:35
Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade
A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 16:45
Vigia e vigilante são funções diferentes, afirma TRT
profissional tenha porte de arma e treinamentos específicos, enquanto o vigia tem tarefas baseadas na fiscalização local
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 14:30
Município deverá indenizar filho de vigia morto em serviço
Juiz julgou procedente o pedido de indenização por danos morais em razão da morte prematura do pai, quando o autor tinha apenas 3 anos de idade na época, impossibilitando o convívio prolongado entre ambos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 12:15
Vigia expulso do trabalho será indenizado por clube
O trabalhador foi contratado pelo clube para a função de guardião de piscina e dispensado sem justa causa nove anos depois
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:35
Trabalho do vigilante não se confunde com atividades de vigia
O relator explica que as funções do vigilante não podem ser confundidas com as do vigia.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 20:08
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 16:08
Horas Extras. Adicional Noturno. Hora noturna reduzida
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Adicional noturno. Norma coletiva.
Dispensa do pagamento em virtude de prorrogação da jornada para que não haja trabalho aos sábados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 03:00
Requerimento de Licença para Funcionamento Noturno
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 18:30
Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado
O vigia alegou ter trabalhado em situação degradante, sem condições mínimas de higiene e conforto